A pedido dos vereadores o procurador tirou dúvidas sobre alguns pontos do projeto que deve entrar em votação na próxima sessão

A pedido dos vereadores, o procurador do município de Itarana, Severino Delai Júnior, fez uso da tribuna nesta quarta-feira (31-05) para esclarecer alguns pontos do projeto de lei nº 005/2017 referente a “adoção de áreas verdes públicas em Itarana", encaminhado pelo executivo para aprovação.

Segundo o procurador, o projeto visa que praças, logradouros públicos, jardins e parques do município possam ser mantidos por empresas, associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais e cidadãos. O particular vai poder explorar a área, por exemplo, com a fixação de uma placa informando por quem o local está sendo cuidado, obedecendo os critérios especificados no projeto.

Esclarecendo uma dúvida do vereador José Félix Cordeiro (PMN) que indagou sobre o tempo e sobre o descumprimento da manutenção por parte de uma empresa ou cidadão, Severino explicou que será firmado um termo de adoção e cooperação que poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes.

O procurador ressaltou que as áreas continuarão pertencendo a Prefeitura de Itarana, sendo apenas a manutenção realizada por particulares, que deverão respeitar os critérios estabelecidos em decreto. Já em casos de mais de um particular se interessar por uma mesma área, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos analisar os projetos e eleger o vencedor.

“O município de Itarana tem muito a ganhar [com o projeto]. Com essa parceria público privada, teremos uma cidade, além de urbanizada e verde, ainda mais bem cuidada”, disse o procurador.

 O projeto deve entrar em votação na próxima sessão da câmara, que será realizada no dia 14 de junho. 

Data de Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2017