ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ORÇAMENTO, FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO, “ART. 129. O SERVIDOR PODERÁ SER CEDIDO A ENTIDADES PÚBLICAS DE QUAISQUER PODERES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OU PRIVADAS FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:" (NR).

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, ORÇAMENTO, FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO, “ART. 129 - §4º A CESSÃO DE SERVIDOR, QUANDO RESULTAR EM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FICARÁ CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." (NR).

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 002/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EMMANUEL DE AQUINO E SOUZA - PDT, “ART. 129 - §4º O ÔNUS DA CESSÃO DE SERVIDOR SERÁ SUPORTADO PELO CESSIONÁRIO." (NR).

PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES”. (PROTOCOLO DE FLS. 83-V, SOB O Nº 117 DE 15/04/2019)

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROPDUTORES RURAIS DO SOSSEGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROTOCOLO DE FLS. 87-V, SOB O Nº 156 DE 21/05/2019)

Data de Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019