ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO”.

(PROTOCOLO DE FLS. 90-F, SOB O Nº 179 DE 06/06/2019)

PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

(PROTOCOLO DE FLS. 29-V, SOB O Nº 047-E DE 07/06/2019)

Data de Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019