ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARANA A EFETUAR PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PROTOCOLO DE FLS. 24-F, SOB O Nº 070 DE 04/03/2020)

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITARANA, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITARANA – SUAS ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PROTOCOLO DE FLS. 31-F, SOB O Nº 138 DE 28/04/2020)

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de maio de 2020