Conceição Nascimento
A Câmara de Vereadores de Itarana deliberou sobre oito projetos de Lei na sessão ordinária desta quarta-feira (30). Sete matérias são de autoria do Poder Executivo e versam sobre temas importantes para os cidadãos.
O PL 018/2012 altera Projeto/Atividade do Plano Plurianual do quadriênio 2010 a 2013. (Construção de Polos da Academia da Saúde).
Já PL 019/2012 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180 mil (Cento e oitenta mil reais) - Lei Municipal nº 978/2011 e dá outras providências, para construção de Polos da Academia da Saúde.
A redução da carga horária de trabalho dos engenheiros civis também foi regulamentada por meio do PL 020/2012. A partir de agora, estes profissionais cumprirão 20 horas semanais, conforme regulamentação do Anexo I da Lei Municipal 813/2008, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores públicos dos quadros de cargos do Poder Executivo.
Por meio do PL 021/2012, o Executivo estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde e o PL 023/2012 institui o Programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora".
O programa recebeu alteração no Projeto/atividade do Plano Plurianual do quadriênio 2010 a 2013 por meio do PL 024/2012.
O chefe do Executivo também assina o PL 025/2012, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.708,00 (Oito mil, setecentos e oito reais) - Lei Municipal nº 978/2011 e dá outras providências (Projeto Família Acolhedora).
O plenário também apreciou o PL022/2012, de autoria do vereador José Félix Cordeiro, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Data de Publicação: quinta-feira, 31 de maio de 2012
