| Identificação: | Lei Complementar n.º 28/2018 | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre a reestrutura do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itarana e dá outras providências. Obs.: Texto compilado com as alterações promovidas pelas Leis Complementares n.ºs 41 e 42. |
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| Responsável: | Equipe de Transparência Pública | ||||
| Data de Publicação: | 05/02/2024 | ||||