Sugestão é quando você compartilha suas ideias, propostas ou opiniões sobre como podemos melhorar os serviços, as ações e as políticas públicas do nosso município. Sua participação é fundamental para que a administração pública se torne cada vez mais eficiente, transparente e próxima da comunidade.
Você pode sugerir, por exemplo:
Melhorias em serviços públicos;
Adoção de novas práticas administrativas;
Criação ou ampliação de programas municipais;
Alterações nos procedimentos internos da Câmara.
A Sugestão Legislativa é um tipo especial de sugestão, onde você propõe a elaboração de um projeto de lei sobre algum tema que considere importante para a nossa cidade.
Ao apresentar uma Sugestão Legislativa, sua ideia será analisada pela equipe técnica da Câmara e, se estiver de acordo com as normas legais, será encaminhada à Presidência para que possa avaliar a possibilidade de transformar a proposta em um projeto de lei formal, que poderá ser discutido e votado pelos vereadores.
Esse é um importante instrumento de participação popular, que fortalece a democracia e garante que os interesses e necessidades da população sejam considerados no processo legislativo.
Participe! Sua ideia pode virar lei e transformar a nossa cidade!
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As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial.
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