Compete ao Presidente da Comissão Permanente de Compras:

• Presidir a Comissão Permanente de Compras;
• Exercer a responsabilidade pelas licitações realizadas pela Câmara;
• Elaborar o instrumento convocatório de licitação;
• Instruir os processos licitatórios;
• Exercer a responsabilidade pela manutenção de cadastro de fornecedores;
• Realizar o acompanhamento e o registro de preços de materiais e serviços;
• Coordenar e supervisionar as atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento das propostas, preparação dos editais de resultados e encaminhamento para publicação;
• Apresentar a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo, quando dispensável ou inexigível a licitação;
• Realizar estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da Câmara;
• Executar os serviços de manutenção das instalações da Câmara;
• Realizar a manutenção de codificação e descrição dos materiais estocados;
• Exercer quaisquer atividades compatíveis com as atribuições da função e outras atividades correlatas.

Compete ao Membro da Comissão Permanente de Compras:

• Exercer a responsabilidade pelas licitações realizadas pela Câmara;
• Elaborar o instrumento convocatório de licitação;
• Instruir os processos licitatórios;
• Exercer a responsabilidade pela manutenção de cadastro de fornecedores;
• Realizar o acompanhamento e o registro de preços de materiais e serviços;
• Coordenar e supervisionar as atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento das propostas, preparação dos editais de resultados e encaminhamento para publicação;
• Apresentar a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo, quando dispensável ou inexigível a licitação;
• Realizar estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da Câmara;
• Executar os serviços de manutenção das instalações da Câmara;
• Realizar a manutenção de codificação e descrição dos materiais estocados;
• Exercer quaisquer atividades compatíveis com as atribuições da função e outras atividades correlatas.

Base Legal: Lei Complementar n.º 51/2024