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Política de Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade e Segurança constitui-se em Termo de Uso deste site, observando integralmente as normas previstas na legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

A navegação e permanência no site implicam na aceitação integral desta política. Este portal é operado, mantido e de propriedade da Câmara Municipal de Itarana, sendo esta a responsável por todo o conteúdo disponibilizado.

Informações Gerais

Este site é operado e mantido pela empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda., responsável apenas pela infraestrutura tecnológica. Todo o conteúdo disponibilizado é gerenciado e de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Itarana, não refletindo, portanto, a opinião individual ou coletiva dos sócios, funcionários ou prestadores de serviço da empresa.

O site realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, desde a coleta até sua eliminação, em conformidade com a legislação vigente. Para utilizar determinadas funcionalidades, podem ser solicitadas informações como nome, documentos de identificação, dados de contato, entre outros. Ao fornecê-los, o usuário consente com seu armazenamento e uso, sendo garantida a privacidade e anonimização desses dados sempre que possível.

Medidas de segurança são adotadas em todas as etapas – coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e, quando aplicável, divulgação dos dados – visando à proteção das informações dos usuários.

Finalidade do Site

Este portal tem como objetivo principal divulgar as atividades institucionais da Câmara Municipal de Itarana, por meio da publicação de textos, vídeos, áudios e outros conteúdos informativos.

Assumimos o compromisso de respeitar e proteger a privacidade dos dados dos usuários durante toda a navegação.

A Política de Privacidade e Segurança visa demonstrar como as informações coletadas são tratadas e em quais circunstâncias poderão ser divulgadas ou publicadas.

As informações coletadas não serão repassadas a terceiros, comercializadas, divulgadas ou publicadas em desacordo com esta Política ou com as legislações aplicáveis.

A divulgação de dados somente ocorrerá quando a finalidade do uso assim exigir — como, por exemplo, para publicação de resultados de processos seletivos — ou em cumprimento de obrigações legais e decisões judiciais.

Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre de forma expressa e voluntária, mediante o preenchimento de formulários no site.

Ao fornecer seus dados, o usuário manifesta seu consentimento para o tratamento das informações com a finalidade específica do formulário. Quando houver necessidade de divulgação, essa informação será previamente indicada, exceto em casos de cumprimento de exigência legal ou ordem judicial.

O site, em regra, não coleta dados sensíveis. Caso necessário, o consentimento específico será solicitado, exceto se houver obrigação legal para o tratamento desses dados.

Os dados podem ser coletados em qualquer página do site, especialmente nos momentos de preenchimento de formulários, cadastros de contato ou envio de dúvidas.

Entre os dados que podem ser solicitados estão: nome completo, endereço IP, e-mail, telefone, entre outros.

Política de Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para oferecer uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente.

Com o seu consentimento, os cookies são ativados para coletar e armazenar dados sobre a navegação. É possível configurar seu navegador para recusar o uso de cookies, conforme desejado.

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Conteúdos de Terceiros

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Responsabilidades segundo a LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento de dados são:

• Controlador: responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais;

• Operador: responsável por realizar o tratamento conforme determinação do Controlador.

A Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. atua como Operadora de dados, sendo responsável apenas pela execução técnica do tratamento, conforme determinação da Câmara Municipal de Itarana, que figura como Controladora dos dados.

Última atualização em 27 de junho de 2025.