Projetos aprovados sessão 10/08/2017

A Mesa diretora da CMI, apresentou o projeto de resolução que dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2018.

O Orçamento será incluído na Proposta Geral do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2018 em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Presidente da Câmara lembrou que a apresentação do Projeto é em cumprimento às determinações legais e que o mesmo passará ainda por revisões antes de ser incluído na LDO.

 

Aprovado ainda na mesma sessão o Projeto de Lei nº 19/2017 que ratifica a deliberação da Assembléia Geral do CIM Pedra Azul.

CIM Pedra Azul - Consorcio Público da Região Sudoeste Serrana, visa o credenciamento de prestadores de serviços de saúde para atender os municípios consorciados.

O Projeto apresentado visa aprovar a admissão do Município de Muniz Freire como consorciado, conforme deliberado na assembléia geral do CIM. 

Data de Publicação: quinta-feira, 10 de agosto de 2017

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