ORDEM DO DIA

ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PROTOCOLO DE FLS. 94-F, SOB O Nº 217 DE 02/07/2019)

SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

(PROTOCOLO DE FLS. 29-V, SOB O Nº 047-E DE 07/06/2019)

PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 107 E REVOGA OS ARTIGOS 108 E 109, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.

(PROTOCOLO DE FLS. 96-V, SOB O Nº 243 DE 29/07/2019)

Data de Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2019