Os vereadores da Câmara Municipal de Itarana realizaram nesta segunda-feira, a 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 10ª Legislatura, interrompendo assim o recesso que iniciou no ultimo dia 16.

Veja a pauta:

ORDEM DO DIA

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 052/2008 que altera quantitativos de cargos dos anexos I e III da Lei Municipal nº. 813/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores públicos dos quadros de cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 053/2008 que autoriza o  Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 054/2008 que altera carga horária do cargo de psicólogo criado pela Lei Municipal nº. 851 de 11/12/2008 e dá outras providências.

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 055/2008 que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 57.995,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais) no orçamento municipal/2008, Lei Municipal nº. 797/2007 e dá outras providências.

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 056/2008  que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento municipal/2008, Lei Municipal nº. 797/2007 e dá outras providências.

(Aprovado) - Leitura do parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº. 057/2008 – que autoriza o Executivo Municipal a modificar o Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2006/2009, nos termos da presente Lei.

Após a aprovação das matérias em pauta, o presidente da Câmara, vereador Laudelino Grunewald, agradeceu o empenho de todos os vereadores, que interromperam o recesso para realização desta sessão extraordinária e encerrou lembrando que devem apresentar a declaração de bens no final do exercício, devendo ser entregue na secretaria até o dia 31 de dezembro.

Data de Publicação: segunda-feira, 22 de dezembro de 2008