Foram aprovados três projetos de lei, na 5ª Sessão da Câmara Municipal de Itarana, realizada nesta quarta-feira (12). Somente um deles foi aprovado por unanimidade pelo parlamento, o de Nº 010/2017 que renomeia para Escola Municipal de Ensino Infantil “Teresinha Custódio Leles Delai, a escola da comunidade de Limoeiro de Santo Antônio, de autoria do vereador Ozéias Baldoto (PSB). Todos os parlamentares estavam presentes. 

Os outros dois projetos, aos quais a vereadora Brunella Colombo Santos (PSDB) votou contra, são referentes a denominação da Creche do Rizzi como Centro Municipal de Educação Infantil “Tereza Fiorotti Rizzi”, autoria do vereador Emmanuel de Aquino e Souza (PDT), e a alteração e a inclusão de parágrafo único caput do artigo 4º da Lei nº 861/2009, que autoriza que os contratos de profissionais da saúde que integram a equipe de saúde da família (ESF) tenham duração de um ano, prorrogável por igual período por até quatro anos, sendo realizados através de processo seletivo simplificado de provas, ou de provas e avaliação de títulos, ou, ainda, por avaliação de títulos e currículo, de autoria do executivo municipal.

No uso da tribuna, a vereadora explicou que em seu ponto de vista os critérios,  avaliação de título e análise de currículo, não seriam suficientes para passar uma possível subjetividade na escolha, sendo mais eficiente a etapa de provas em todas as situações dando mais seriedade ao processo seletivo. A parlamentar buscou respaldo na constituição federal e no estatuto que se refere a concursos públicos, no qual aparece o quesito prova. Apesar de não ser citado contratação temporária, a sugestão dela é que a lei municipal acompanhe a constituição e o estatuto. “Eu penso que essa lei seria inconstitucional”, concluiu Brunella.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Antes de dar início ao expediente da Casa fizeram uso da tribuna livre o Gerente Geral da Agência do Banco do Brasil de Itarana e o Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município. O gerente do Banco do Brasil, Emiliano de Souza, falou sobre os 100 anos do Banco no Espírito Santo, completados neste ano e ainda destacou os principais serviços oferecidos no município como por exemplo financiamentos para a construção de barragens entre outros investimentos destinados a agricultura.

 

Secretário faz uso da tribuna para explicar obras de pavimentação asfáltica na cidade alta

O Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Marcos Gonçalves, compareceu à sessão após convocação dos parlamentes, diante dos questionamentos levantados pela vereadora Brunella Colombo de Souza, sobre o recurso destinado para a pavimentação asfáltica da cidade alta, na última sessão no dia 29 de março.

Segundo o Secretário, o município já realizou duas licitações. A primeira teve uma empresa vencedora que desistiu de executar a obra. A segunda licitação foi deserta, ou seja, nenhuma empresa teve interesse. Deste modo, o setor de engenharia da prefeitura fez um replanilhamento do projeto e um novo procedimento licitatório foi iniciado e já está agendado para acontecer no dia 28 de abril. O Secretário ainda ressaltou que o projeto não foi feito pelo município e que tanto o projeto inicial, quanto o replanilhamento foram aprovados pela Caixa Econômica.

Data de Publicação: quarta-feira, 12 de abril de 2017