Em cumprimento ao disposto no art. 14, inc. I, da Lei Federal nº 13.460/2017, na Lei Municipal nº 1.185/2015 e Resolução CMI nº 169/2019, passamos a disponibilizar, semestralmente, os Relatórios de Gestão da Ouvidoria, que consolidam as informações das manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos, com a finalidade de apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.

Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2023/1 Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2023/2

Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2022/1 Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2022/2

Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2021/1 Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2021/2

^{Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2020/1 Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2020/2}

^{Relatório de Gestão da Ouvidoria | 2019}

Além disso, também em cumprimento ao art. 30, inc. III, da  Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), passamos a disponibilizar, anualmente, os Relatórios de Processamento de Pedidos e-SIC, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2023

Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2022

Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2021

^{Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2020}

^{Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2019}

^{Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2018}

^{Relatório de Processamento de Pedidos e-SIC | 2017}

Em atendimento ao disposto no art. 30, incs. I e II, da  Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), passamos a disponibilizar, anualmente, o Rol de Informações Desclassificadas, bem como o Rol de Documentos Classificados em cada Grau de Sigilo dos últimos 12 (doze) meses, conforme explicitado abaixo:

• Não houve desclassicação de informações nos últimos 12 (doze) meses.
• Não houve classificação de documentos sigilosos nos últimos 12 (doze) meses.