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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Classificação das Informações

Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito da Câmara Municipal de Itarana.

Dados das informações classificadas ou desclassificadas:

Rol de documentos classificados	Rol das informações desclassificadas
No período de 2020 até junho/2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.	No período de 2020 até junho/2025 nenhuma informação foi desclassificada.

Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).

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Segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00
 e a partir das 14h00 em dias de Sessão Ordinária

Rua Paschoal Marquez, 75
Centro, Itarana/ES, CEP 29620-000

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