Câmara Municipal de Itarana
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  Lei de Criação e Situação das Vagas

DADOS ABERTOS
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Atualizado em: 22/12/2025 12:57:47

A estrutura administrativa e os cargos da Câmara Municipal de Itarana estão disciplinados pela Lei Complementar n.º 51/2024.

Para ter acesso à referida Lei na íntegra, basta acessar o Portal Legislativo ou, se preferir, acesse os documentos abaixo.

A situação das vagas preenchidas também se encontra nos documentos abaixo relacionados.

Identificação Data Publicação
Situação das Vagas dos Cargos 10/12/2025 DETALHES ANEXOS
Lei Complementar n.º 51/2024 04/04/2024 DETALHES ANEXOS
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Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00
e a partir das 14h00 em dias de Sessão Ordinária.
Sessões Ordinárias:
Segunda, terceira e última quarta-feira do mês, às 18h00.

Rua Paschoal Marquez, n.° 75, Centro
Itarana/ES, CEP 29620-000

Telefone: (27) 99751-5345
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